Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
019
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 019/2021, Dispõe sobre alteração na Lei nº 2577, de 1º de outubro de 2015, conforme especifica.
Indexação
Observação