Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei nº 043/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
043
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 043/2021, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3067, de 14 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021.
Indexação
Observação