Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 004 de 13/02/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 004
Data
13/02/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 004
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023.
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023.
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Texto Integral