Relatório - Informação Diligências de 07/08/2025 por Secretário Municipal de Administração (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Informação Diligências
Data
07/08/2025
Autor
Secretário Municipal de Administração
Ementa
A fim de mantê-los atualizados quanto à tramitação do novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, vimos, por meio deste, informar o atual estágio do processo e os motivos que ensejaram a alteração do cronograma inicialmente estabelecido pela gestão.
Após a formalização e o encaminhamento do Projeto de Lei contendo a proposta inicial de reestruturação do Plano de Carreira à Câmara Municipal, foi instituída, por meio do Decreto nº 088/2025, a Comissão Municipal de Acompanhamento e Consolidação do Novo Plano de Carreira, composta por dois representantes de cada secretaria municipal e por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Essa Comissão tem por finalidade promover o diálogo entre os servidores, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, bem como acompanhar a tramitação da proposta, colher sugestões, críticas e contribuições dos servidores e vereadores, e sistematizar tais informações para a consolidação de
uma proposta final.
A primeira reunião da Comissão ocorreu em 30 de maio de 2025, ocasião em que foram apresentados seus objetivos e o cronograma de trabalho. A previsão inicial era de que a proposta final, contendo as alterações discutidas e sugeridas, fosse encaminhada ao Poder Legislativo no início do mês de julho, possibilitando, assim, a retomada da tramitação legislativa.
Contudo, por solicitação da própria Comissão, devidamente aprovada pela maioria de seus membros, esse prazo foi prorrogado. A justificativa apresentada foi a necessidade de tempo adicional para análise mais aprofundada do conteúdo do projeto, diante da complexidade do tema e
do volume de questionamentos que surgiram por parte dos servidores após o protocolo do projeto de lei. A gestão, acolhendo esse pleito, entendeu como legítima e prudente a prorrogação, visando garantir um processo mais democrático, transparente.
Nas reuniões subsequentes, a Comissão apresentou uma nova sugestão de tabela de valores e progressões, diferente da proposta original. Para tanto, foram realizadas mais duas reuniões, voltadas à apresentação dessa nova sugestão e à análise preliminar de seus impactos financeiros.
Embora mais vantajosa para os servidores em termos de ganhos, tal modelo representa um aumento significativo nas despesas com implantação e progressões, razão pela qual ficou combinado que esta seria submetido à análise da equipe técnica do Poder Executivo para avaliação de sua viabilidade.
Ficou deliberado, ainda, que na próxima reunião, agendada para o dia 11 de agosto de 2025, será apresentada a decisão sobre qual modelo de tabela será adotado, dando-se início, na sequência, à análise textual do Projeto de Lei, com vistas ao aprimoramento da redação, eliminação interpretações subjetivas e eventuais alterações / ajustes de conteúdo.
Diante do exposto, informamos que a nova previsão para apresentação da proposta final é a última semana de agosto/2025, com o objetivo de possibilitar a retomada do trâmite legislativo até a data limite de 02 de setembro de 2025.
Após a formalização e o encaminhamento do Projeto de Lei contendo a proposta inicial de reestruturação do Plano de Carreira à Câmara Municipal, foi instituída, por meio do Decreto nº 088/2025, a Comissão Municipal de Acompanhamento e Consolidação do Novo Plano de Carreira, composta por dois representantes de cada secretaria municipal e por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Essa Comissão tem por finalidade promover o diálogo entre os servidores, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, bem como acompanhar a tramitação da proposta, colher sugestões, críticas e contribuições dos servidores e vereadores, e sistematizar tais informações para a consolidação de
uma proposta final.
A primeira reunião da Comissão ocorreu em 30 de maio de 2025, ocasião em que foram apresentados seus objetivos e o cronograma de trabalho. A previsão inicial era de que a proposta final, contendo as alterações discutidas e sugeridas, fosse encaminhada ao Poder Legislativo no início do mês de julho, possibilitando, assim, a retomada da tramitação legislativa.
Contudo, por solicitação da própria Comissão, devidamente aprovada pela maioria de seus membros, esse prazo foi prorrogado. A justificativa apresentada foi a necessidade de tempo adicional para análise mais aprofundada do conteúdo do projeto, diante da complexidade do tema e
do volume de questionamentos que surgiram por parte dos servidores após o protocolo do projeto de lei. A gestão, acolhendo esse pleito, entendeu como legítima e prudente a prorrogação, visando garantir um processo mais democrático, transparente.
Nas reuniões subsequentes, a Comissão apresentou uma nova sugestão de tabela de valores e progressões, diferente da proposta original. Para tanto, foram realizadas mais duas reuniões, voltadas à apresentação dessa nova sugestão e à análise preliminar de seus impactos financeiros.
Embora mais vantajosa para os servidores em termos de ganhos, tal modelo representa um aumento significativo nas despesas com implantação e progressões, razão pela qual ficou combinado que esta seria submetido à análise da equipe técnica do Poder Executivo para avaliação de sua viabilidade.
Ficou deliberado, ainda, que na próxima reunião, agendada para o dia 11 de agosto de 2025, será apresentada a decisão sobre qual modelo de tabela será adotado, dando-se início, na sequência, à análise textual do Projeto de Lei, com vistas ao aprimoramento da redação, eliminação interpretações subjetivas e eventuais alterações / ajustes de conteúdo.
Diante do exposto, informamos que a nova previsão para apresentação da proposta final é a última semana de agosto/2025, com o objetivo de possibilitar a retomada do trâmite legislativo até a data limite de 02 de setembro de 2025.
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