Ofício - Encaminhamento para Sanção de 13/08/2025 por Câmara Municipal de Rio Negro (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Encaminhamento para Sanção
Data
13/08/2025
Autor
Câmara Municipal de Rio Negro
Ementa
Em atenção ao disposto no Artigo 53 da Lei Orgânica do Município, encaminhamos para sanção de Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025. O referido projeto foi aprovado por esta Casa de Leis em segunda votação, durante a 25ª Sessão Ordinária da 36º Legislatura, realizada no dia 12 de Agosto de 2025, conforme registro disponível em:https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173/ordemdia
O trâmite pode ser acompanhado no Sistema de Apoio Legislativo - SAPL: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895
Documentos acessórios( pareceres, emendas, etc):
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895/documentoacessorio
Informamos que o número da Lei resultante será 3458/2025.
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173/ordemdia
O trâmite pode ser acompanhado no Sistema de Apoio Legislativo - SAPL: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895
Documentos acessórios( pareceres, emendas, etc):
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895/documentoacessorio
Informamos que o número da Lei resultante será 3458/2025.
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