Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência | Anexos do Projeto | 07/07/2025 | oficio_no_033_2025.pdf | |
| Complemento | Relatório | 21/07/2025 | complemento_p_lei_43.2025.pdf | |
| Oficio 39.2025. Demonstrativo dos Valores | Anexos do Projeto | 21/07/2025 | plei_026_2025_oficio_039_-_demonstrativo_de_valores_solicitado_por_camara.pdf | |
| TIAGO ANDRE SCHLICHTING | Parecer Jurídico | 01/08/2025 | TIAGO ANDRE SCHLICHTING | parecer_juridico_refisrn2025.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer de Finanças e Orçamento | 05/08/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento. | parecer_da_cfo.pdf |
| Parecer da CLJR | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 11/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_cljr.pdf |
| Encaminhamento para Sanção | Ofício | 13/08/2025 | Câmara Municipal de Rio Negro | _of_158-25_-_encaminhamento_de_lei_para_sancao__executivo.pdf |