Parecer Jurídico - TIAGO ANDRE SCHLICHTING de 15/08/2025 por TIAGO ANDRE SCHLICHTING (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
TIAGO ANDRE SCHLICHTING
Data
15/08/2025
Autor
TIAGO ANDRE SCHLICHTING
Ementa
O Projeto de Lei nº 49/2025, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre a declaração da fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Rio Negro/PR.
Indexação
Texto Integral