Parecer Jurídico - TIAGO ANDRE SCHLICHTING de 15/08/2025 por TIAGO ANDRE SCHLICHTING (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
TIAGO ANDRE SCHLICHTING
Data
15/08/2025
Autor
TIAGO ANDRE SCHLICHTING
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 44/2025 – Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro/PR e estabelece mecanismos de notificação ativa aos pacientes.
Indexação
Texto Integral