Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TIAGO ANDRE SCHLICHTING | Parecer Jurídico | 15/08/2025 | TIAGO ANDRE SCHLICHTING | parecer_juridico_projeto_44_2025.pdf |
| reunião/diligência | Relatório | 21/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | informacao_reuniao_cljr.pdf |
| Informação Diligências | Relatório | 01/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | informacoes_sobre_o_cancelamento_da_1o_reuniao.pdf |
| Agendamento Reunião SMS /CLJR | Relatório | 09/09/2025 | Secretaria Municipal de Saúde | agendamento_reuniao_smscljr_p_lei_44.2025.pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Com. Educ. Saúde e Ass. Social | 04/11/2025 | Comissão de Educação Saúde e Assistência Social. | parecer_da_cesas.pdf |
| Parecer | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 04/11/2025 | parecer_comissao_legislacao_pl44_2025_atualizado.docx_1.pdf |