Parecer de Legislação, Justiça e Redação - CLJR de 20/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
CLJR
Data
20/08/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Diante do exposto, considerando que o Projeto de Lei nº 49/2025 está em conformidade com os requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, o voto é pelo prosseguimento da tramitação da matéria.
Indexação
Texto Integral