Relatório - Encaminhamento para Sanção de 03/09/2025 por Câmara Municipal de Rio Negro (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)

Of. Nº 169/2025 - CMRN . Rio Negro, PR, 03 de Setembro de 2025



Ao Exmo. Sr.
Alessandro Cristian Von Linsingen
Prefeito Municipal de Rio Negro/PR



Assunto: Encaminhamento para Sanção - Projeto de Lei Ordinária nº49 de 2025.


Senhor Prefeito:


Em atenção ao disposto no Artigo 53 da Lei Orgânica do Município, encaminhamos para sanção de Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025. O referido projeto foi aprovado por esta Casa de Leis em segunda votação, durante a 28º Sessão Ordinária da 36º Legislatura, realizada no dia 02 de setembro de 2025, conforme registro disponível em:https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/178
O trâmite pode ser acompanhado no Sistema de Apoio Legislativo - SAPL: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2954
Documentos acessórios( pareceres,):
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2954/documentoacessorio
Atas:
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2987


Informamos que o número da Lei resultante será 3464/2025.

Atenciosamente,