Relatório - Resposta Indicação de 24/10/2025 por (Indicação nº 430 de 2025)

Em resposta a indicação de número 430/2025 , recebida do excelentíssimo Vereador Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, solicitando a análise de Viabilidade da promoção de Cursos Superiores no Distrito de Lageado, informamos a impossibilidade de atendimento desta solicitação, em função da Portaria nº 218 de 24 de setembro de 2018 da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que no seu artigo 8º, inciso III, regulamenta que " Na existência de um polo UAB no município, somente será considerada a candidatura de outro polo, se a população da região
for superior a 500 mil habitantes. Sendo assim, infelizmente não temos condições de atender a solicitação.