Ofício - Ofício GAB nº 250/2025 de 16/12/2025 por Executivo Municipal (Requerimento nº 136 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício GAB nº 250/2025

Data

16/12/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Resposta ao Requerimento nº 136/2025 que solicita informações completas referentes ao financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) após a instituição da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, especialmente no período de transição compreendido entre maio de 2024 e abril de 2025.

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