Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 037 de 11/04/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 037
Data
11/04/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº 037
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”
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