Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento de Urgência | Avulso | 04/04/2023 | requerimento_de_de_urgencia_aos_pl_nos_015_016_017_e_018.2023.pdf | |
| Encaminhamento ao Jurídico | Encaminhamento ao Jurídico. | 04/04/2023 | encaminhamento_ao_juridico_referente_ao_pl_no_016.2023.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de LEG | Encaminhamento para a Comissão de Leg, Jus e Red. | 06/04/2023 | encaminhamento_a_comissao_leg_referente_ao_pl_no_016.2023.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de Finanças e Orçamento | Encaminhamento para a Comissão de Fin. e Orçamento | 06/04/2023 | encaminhamento_a_comissao_leg_referente_ao_pl_no_016.2023.pdf | |
| Parecer nº 037 | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 11/04/2023 | parecer_no_037_leg_referente_ao_projeto_de_lei_no_016.2023.pdf | |
| Parecer nº 041 | Parecer de Finanças e Orçamento | 11/04/2023 | parecer_no_041_fin_referente_ao_projeto_de_lei_no_016.2023.pdf |