Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 019.2023 de 06/04/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 019.2023
Data
06/04/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº. 019/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 018/2023
EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 018/2023
EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Indexação
Texto Integral