Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 144 de 25/09/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 144
Data
25/09/2023
Autor
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 144
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2023.
Ementa: Dispõe sobre
PARECER Nº 144
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2023.
Ementa: Dispõe sobre
Indexação
Texto Integral