Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento de Urgência | Avulso | 19/09/2023 | requerimento_regime_de_urgencia_ao_pl_no_065.2023.pdf | |
| Encaminhamento ao Jurídico | Encaminhamento ao Jurídico. | 19/09/2023 | encaminhamento_ao_juridico_referente_ao_pl_no_065.2023.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 063.2023 | Parecer Jurídico | 22/09/2023 | parecer_juridico_063.2023_ao_plo_065.2023_-_revogacao_concessao_terreno_aci_assinado_ok.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de LEG | Encaminhamento para a Comissão de Leg, Jus e Red. | 22/09/2023 | encaminhamento_a_comissao_de_leg_referente_ao_pl__no_065.2023.pdf | |
| Parecer nº 144 | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 25/09/2023 | parecer_no_144_leg_referente_ao_pl_no_065.2023.pdf | |
| Encaminhamento a comissão de Finanças e Orçamento | Encaminhamento para a Comissão de Leg, Jus e Red. | 25/09/2023 | encaminhamento_a_comissao_de_fin_referente_ao_pl_no_065.2023.pdf | |
| Parecer nº 146 | Parecer de Finanças e Orçamento | 25/09/2023 | parecer_no_146_fin_referente_ao_pl__no_065.2023.pdf |