Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer nº 010.2024 de 11/03/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer nº 010.2024
Data
11/03/2024
Autor
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 010
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2023.
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, e na Lei nº 3.284, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.
PARECER Nº 010
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2023.
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, e na Lei nº 3.284, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral