Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

69

Data de Apresentação

28/09/2023

Número do Protocolo

199

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 069/2023, Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, e na Lei nº 3.284, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 199/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 14:36:41
    Data Votação: 12 de Março de 2024
    19 de Março de 2024
    26 de Março de 2024