Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç de 28/02/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
Data
28/02/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tem como missão analisar a proposta, verificando sua adequação aos preceitos constitucionais, legais e técnicos.
Indexação
Texto Integral