Anexos do Projeto - Anexos alteração LDO de 14/04/2025 por Prefeitura Municipal de Rio Negro (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)

LDO-2022/2025-Alteração Legal: 8, Resumo Metas das Ações Prog. Gov.
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS.
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
6. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS

Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 – LDO. O acréscimo das ações, previstas no presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias Municipais de Educação; Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; Assistência Social; Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação. Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Processo 8927.2025 - Cód. Verificador: 0EE58B1E