Parecer Jurídico - TIAGO ANDRE SCHLICHTING de 15/04/2025 por Tiago André Schlichting (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
TIAGO ANDRE SCHLICHTING
Data
15/04/2025
Autor
Tiago André Schlichting
Ementa
Objeto: Análise do Projeto de Lei nº 12/2025, que altera os incisos I, II, III, IV e V do Art. 4º da Lei nº 2309/2013, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função, do Município de Rio Negro/PR.
Indexação
Texto Integral