Parecer Jurídico - TIAGO ANDRE SCHLICHTING de 15/04/2025 por Tiago André Schlichting (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
TIAGO ANDRE SCHLICHTING
Data
15/04/2025
Autor
Tiago André Schlichting
Ementa
Objeto: Análise do Projeto de Lei nº 13/2025, que altera o Art. 4º da Lei nº 3148/2021, dispondo sobre a consolidação das normas do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Rio Negro/PR.
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Indexação
Texto Integral