Parecer Legislativo - CLJR de 06/05/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
CLJR
Data
06/05/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Diante disso, a Comissão manifesta-se pelo prosseguimento do Projeto de Resolução nº 02/2025, para que seja aprovado conforme os trâmites legais e implemente as disposições previstas, assegurando maior transparência e acesso às informações públicas.
Indexação
Resolução 02/2025
Texto Integral