Parecer de Legislação, Justiça e Redação - CLJR de 19/05/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
CLJR
Data
19/05/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 29/2025,que dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal dos servidores públicos do Município de Rio Negro/PR.
(...)
6. Conclusão
Diante das considerações acima, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui pelo regular prosseguimento do Projeto de Lei nº 29/2025, por sua conformidade jurídica, constitucional e orçamentária.
(...)
6. Conclusão
Diante das considerações acima, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui pelo regular prosseguimento do Projeto de Lei nº 29/2025, por sua conformidade jurídica, constitucional e orçamentária.
Indexação
Texto Integral