Relatório - Resposta Indicação de 27/06/2025 por (Indicação nº 180 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Resposta Indicação
Data
27/06/2025
Autor
Ementa
Data de Saída: 23/06/2025 13:46 Entrada:
Movimentado por: GEOVAN DA SILVA Recebido por:
Observação: Nos estudos elaborados pela comissão de servidores e pela empresa contratada para a reforma do Código Tributário Municipal foi incluída a possibilidade de isenção de IPTU aos portadores de doenças consideradas graves, conforme art. 268, VII, do referido projeto. Informamos que novo Código Tributário Municipal será encaminhado em breve para aprovação junto a Câmara Municipal
Movimentado por: GEOVAN DA SILVA Recebido por:
Observação: Nos estudos elaborados pela comissão de servidores e pela empresa contratada para a reforma do Código Tributário Municipal foi incluída a possibilidade de isenção de IPTU aos portadores de doenças consideradas graves, conforme art. 268, VII, do referido projeto. Informamos que novo Código Tributário Municipal será encaminhado em breve para aprovação junto a Câmara Municipal
Indexação
Texto Integral