Parecer Jurídico - Parecer nº 004 de 08/02/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer nº 004
Data
08/02/2023
Autor
Ementa
PARECER Nº. 004/2023
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 005/2023
EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
I – RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados a atender despesas com a Secretaria Municipal de Administração.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 005/2023
EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
I – RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados a atender despesas com a Secretaria Municipal de Administração.
Indexação
Texto Integral