Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 17/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/02/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
17/02/2025
Data Fim Prazo
17/02/2025
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui que o Projeto de Lei nº 06/2025 está em conformidade com a legislação vigente e atende aos requisitos técnicos necessários para o seu trâmite. A proposta é clara, objetiva e compatível com os princípios constitucionais, além de ser exequível na prática.