Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Aguardando Parecer Jurídico | 30/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
30/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após a leitura, o Presidente da Câmara encaminha a proposição à Assessoria Jurídica para análise de aspectos legais e constitucionais,
Parecer das Comissões: A proposição é enviada às Comissões competentes para emissão de parecer.
§ 1º do art. 131 do Regimento Interno.
Parecer das Comissões: A proposição é enviada às Comissões competentes para emissão de parecer.
§ 1º do art. 131 do Regimento Interno.