Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
19/05/2025
Data Fim Prazo
19/05/2025
Status
Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
Turno
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Análise do Projeto de Lei nº 28/2025, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
(...)
6. Conclusão
Diante das considerações acima, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui pelo regular prosseguimento do Projeto de Lei nº 28/2025, por sua conformidade jurídica, constitucional e orçamentária.
(...)
6. Conclusão
Diante das considerações acima, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui pelo regular prosseguimento do Projeto de Lei nº 28/2025, por sua conformidade jurídica, constitucional e orçamentária.