Requerimento nº 79 de 2025 | Aguardando Parecer da Comissão | 14/08/2025 (Requerimento nº 79 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2025
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Executivo Municipal - EM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
encaminhado pelo presente processo digital 17813/2025, para atendimento da diligência da Comissão de Finanças e Orçamento (ata em anexo) para o atendimento das solicitações nos Projetos de Lei 45, 46, 47 e 48 de 2025:
" Para fins de votação com maior conhecimento das alterações orçamentária propostas esta comissão decidiu solicitar ao executivo que esclareça os seguintes pontos:
No PL n.º 047 - Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 para a Secretaria da Educação participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, qual o objeto do consórcio e quais vantagens o município terá em fazer parte do Consórcio. Na mesma situação qual a Operação de Crédito que foi cancelada para utilização dos recursos referentes a Juros Sobre a Dívida do Contrato; E qual contrato será cancelado o pagamento de Juros de uma operação de Crédito que foi realizada. No cancelamento do valor de R$ 27.307,00 Cancelamento total ou parcial de Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, de qual serviço que se refere. No PL 048 - Crédito Adicional Suplementar - 07 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo - SECTUR Verificamos que em uma das ações a rubrica orçamentária indicada refere-se a Material de Consumo: R$ 40.000,00 e a justificativa refere-se a reforma do telhado da Biblioteca, gostaríamos de mais detalhes sobre como será realizada a reforma e se de fato está coerente a suplementação em material de consumo. Em análise abrangente de todas as ações, gostaríamos que nos seja encaminhado para análise dos projetos de lei e alterações orçamentárias venham acompanhados de planilhas indicando o valor total e o saldo referente ao Excesso de Arrecadação e Superavit, para que possamos analisar com mais segurança as ações pretendidas pelo executivo. Com relação ao empréstimo no Valor de 2.000.000,00, como está o nível de endividamento do Município, antes desta operação e como ficará após a aprovação desta operação. Retomaremos a continuidade dos trabalhos assim que respondidos os questionamentos pelo executivo."
Informa-se ainda que as atas das comissões já estão nesse processo digital, podendo ainda ser consultadas no sistema de apoio legislativo - SAPL:
1. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2934
2. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2938
3. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2939
4. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2940
" Para fins de votação com maior conhecimento das alterações orçamentária propostas esta comissão decidiu solicitar ao executivo que esclareça os seguintes pontos:
No PL n.º 047 - Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 para a Secretaria da Educação participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, qual o objeto do consórcio e quais vantagens o município terá em fazer parte do Consórcio. Na mesma situação qual a Operação de Crédito que foi cancelada para utilização dos recursos referentes a Juros Sobre a Dívida do Contrato; E qual contrato será cancelado o pagamento de Juros de uma operação de Crédito que foi realizada. No cancelamento do valor de R$ 27.307,00 Cancelamento total ou parcial de Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, de qual serviço que se refere. No PL 048 - Crédito Adicional Suplementar - 07 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo - SECTUR Verificamos que em uma das ações a rubrica orçamentária indicada refere-se a Material de Consumo: R$ 40.000,00 e a justificativa refere-se a reforma do telhado da Biblioteca, gostaríamos de mais detalhes sobre como será realizada a reforma e se de fato está coerente a suplementação em material de consumo. Em análise abrangente de todas as ações, gostaríamos que nos seja encaminhado para análise dos projetos de lei e alterações orçamentárias venham acompanhados de planilhas indicando o valor total e o saldo referente ao Excesso de Arrecadação e Superavit, para que possamos analisar com mais segurança as ações pretendidas pelo executivo. Com relação ao empréstimo no Valor de 2.000.000,00, como está o nível de endividamento do Município, antes desta operação e como ficará após a aprovação desta operação. Retomaremos a continuidade dos trabalhos assim que respondidos os questionamentos pelo executivo."
Informa-se ainda que as atas das comissões já estão nesse processo digital, podendo ainda ser consultadas no sistema de apoio legislativo - SAPL:
1. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2934
2. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2938
3. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2939
4. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2940