Emenda nº 5 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 27/02/2026 (Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parece 05.2026