Lei Complementar nº 46, de 08 de maio de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

46

Ano

2021

Data

08/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

18/12/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Paraná

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Negro e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica