Portaria nº 26, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
26
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PORTARIA Nº 26/2025
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Processo de Sindicância e nomeia Comissão Processante Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso
II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 208 do
Estatuto do Servidor, Lei 1318/2002. RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de Processo de Sindicância com a finalidade de averiguar os fatos narrados no processo digital
nº 13618/2025.
Art. 2º. Para conduzir o referido Processo fica designada a seguinte comissão:
I - Presidente:Cleonice Wittl;
II - Membro: Maristela Popper Danieleviz;
III - Membro: Luiz Fernando Osterloh;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 14 de Julho de 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Processo de Sindicância e nomeia Comissão Processante Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso
II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 208 do
Estatuto do Servidor, Lei 1318/2002. RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de Processo de Sindicância com a finalidade de averiguar os fatos narrados no processo digital
nº 13618/2025.
Art. 2º. Para conduzir o referido Processo fica designada a seguinte comissão:
I - Presidente:Cleonice Wittl;
II - Membro: Maristela Popper Danieleviz;
III - Membro: Luiz Fernando Osterloh;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 14 de Julho de 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica