Lei Ordinária nº 3.480, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3480
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DIOM/PR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e estabelece mecanismos de notificação ativa aos pacientes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica