Lei Ordinária nº 3.384, de 03 de julho de 2024

Projeto de Lei nº 041/2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.418.991,85 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:

10 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA
002 Departamento de Agropecuária - DAG
2060800062.094 Infraestrutura Agropecuária
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 46.832,88



11 Sec. M. Saúde - SMS/Fundo M. de Saúde - FMS
004 Departamento de Assistência à Saúde - DAS
0824400072.084 Programa de Assistência a Saúde - PAMS
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 10.000,00
1030100071.125 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 315.331,52
1030200072.044 Atenção Especializada em Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 315.331,53
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 2.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 175.198,64
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 8.700,00
1030300072.089 Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 78.832,88



12 Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS
003 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
0824400091.118 Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 78.832,88
0824400092.099 Bloco de Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 28.832,88
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 22.000,00



13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
003 Departamento de Obras Públicas - DOP
1545100021.020 Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 336.498,64


Art. 2º Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$ 1.418.991,85 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), apurados de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total da seguinte dotação:

04 Secretaria M. Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
001 Gabinete de Assessoramento - GA
9999999999.999 Manter Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência
Fonte 10.190 Emendas Individuais do Legislativo 1.418.991,85


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Negro, 3 de julho de 2024.

JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL