SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.471, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.468, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 30 de setembro de 2025 Ementa: PORTARIA Nº 30/2025 EMENTA: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 26/2025 de 15 de julho de 2025, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.466, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.465, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 15 de setembro de 2025 Ementa: PORTARIA Nº 029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, para o cargo de Assessor Legislativo, Símbolo CC-3, a Senhora CHAYENNE ELIS CARDOSO, portador da Cédula de Identidade nº 5.317.151 – SESP/SC e CPF nº 085.986.299-28. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de setembro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.464, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Rio Negro/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.459, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.463, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.462, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.461, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.460, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.458, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 13 de agosto de 2025 Ementa: PORTARIA Nº 28/2025 EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 113 do Regime Interno RESOLVE: Art. 1º. Designar a Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, sobre os requerimentos que solicitem concessões de Moções, conforme dispõe o art. 113 do Regimento Interno (Resolução 04/2022), com os seguintes vereadores (as): I - Neusa Heuko Swarowski; II - Isabel Cristina Grossl; III - Milene Torres Gonçalves Stall; IV -Geovane de Lima; V- Francisco Veiga; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Negro, 13 de Agosto de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 21 de julho de 2025 Ementa: PORTARIA Nº 027/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025 Designa Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Rio Negro/PR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIONEGRO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art.25,II, do Regimento Interno, e a Resolução nº012, de 21 de junho de 2012, RESOLVE: Art.1ºFica constituída a Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva no Quadro Geral de Cargos desta Câmara Municipal. Art.2ºA Comissão de que trata o art.1º será composta pelos seguintes servidores: I–WilsonMendesJunior, DiretorAdministrativo‑Financeiro (Presidente); II–LisandroJoséLorenaPinto, Matrícula531‑1, Matrícula1086‑1, DiretorLegislativo (Membro); III–LuisValaFilho, Matrícula1087‑1, AssessordeGabinete (Membro). Parágrafo único. O trabalho dos integrantes da Comissão será considerado de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Art.3ºCompete à Comissão Organizadora deliberar sobre casos omissos e zelar pelo estrito cumprimento das normas constantes do edital do certame. Art.4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de RioNegro, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2025. ODAIR PEREIRA Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 14 de julho de 2025 Ementa: PORTARIA Nº 26/2025 EMENTA: Dispõe sobre abertura de Processo de Sindicância e nomeia Comissão Processante Especial. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 208 do Estatuto do Servidor, Lei 1318/2002. RESOLVE: Art. 1º. Determinar a abertura de Processo de Sindicância com a finalidade de averiguar os fatos narrados no processo digital nº 13618/2025. Art. 2º. Para conduzir o referido Processo fica designada a seguinte comissão: I - Presidente:Cleonice Wittl; II - Membro: Maristela Popper Danieleviz; III - Membro: Luiz Fernando Osterloh; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Negro, 14 de Julho de 2025. ODAIR PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.457, de 09 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.456, de 09 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 08 de julho de 2025 Ementa: PORTARIA Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Resolução nº 017, de 19/12/2012, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio responsável por promover levantamento e controle dos bens integrantes do patrimônio da Câmara Municipal, através de cadastro e relatórios da situação dos mesmos e sua alteração. Que serão compostas pelos seguintes membros: Presidente: Wilson Mendes Junior – Matricula 531-1 (Diretor Administrativo Financeiro); Membros: Maristela Popper Danieleviz – Matricula 507-1 (Assessora do Controle Interno); Luis Vala Filho – Matricula 1087-1 (Assessor de Gabinete). Art. 2º - O trabalho dos membros da Comissão de Levantamento e Reavaliação será considerado serviço relevante e não remunerado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 08 DE JULHO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.455, de 03 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 30 de junho de 2025 Ementa: PORTARIA Nº 024, DE 30 DE JUNHO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo os dias 27 de outubro de 2025 (segunda feira), em virtude da antecipação do Dia do Servidor Público, conforme o art. 246 do Estatuto do Servidor; e o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado de 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional conforme a Lei Federal nº 14.759, de dezembro de 2023, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 30 DE JUNHO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 27 de junho de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Encarregado Geral de Proteção de Dados, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.454, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.453, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.452, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.451, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 16 de junho de 2025 Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ PORTARIA 022/2025 PORTARIA Nº 022, DE 16 DE JUNHO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 20 de junho de 2025, em virtude do dia de Corpus Christi, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 16 DE JUNHO DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.450, de 13 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.449, de 13 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.448, de 03 de junho de 2025 Ementa: Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.447, de 03 de junho de 2025 Ementa: Fixa o valor da reposição do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.446, de 03 de junho de 2025 Ementa: Fixa o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.445, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.444, de 23 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.441, de 23 de maio de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja, no Município de Rio Negro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.435, de 13 de maio de 2025 Ementa: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.443, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.442, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.439, de 12 de maio de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EM Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Rio Negro para o Estado do Paraná, conforme específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.438, de 12 de maio de 2025 Ementa: Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.430, de 05 de maio de 2025 Ementa: Institui o projeto de resgate histórico, “A História de Rio Negro Através de seus Bairros e Localidades”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.437, de 30 de abril de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EM Ementa: Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021, que Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio Negro/PR, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.436, de 30 de abril de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EM Ementa: Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 29 de abril de 2025 Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ PORTARIA 021/2025 PORTARIA Nº 021, DE 29 DE ABRIL DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 29 de abril de 2025, o servidor Senhor LEONARDO VITHOFT, com matrícula 523 01, ocupante do cargo Assistente Técnico Administrativo de provimento efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 29 de abril de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 29 DE ABRIL DE 2025. ODAIR PEREIRA Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.434, de 23 de abril de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EM Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.636.479,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.433, de 23 de abril de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EM Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos )	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.432, de 23 de abril de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EM Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.421, de 23 de abril de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EM Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de abril de 2025 Ementa: Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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