SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.091, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 074/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.090, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 073/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.089, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 072/2020, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.957, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.088, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 071/2020, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.087, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 070/2020, Dispõe sobre alteração na Lei nº 3083, de 02 de outubro de 2020, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.098, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 069/2020, Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2.021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.086, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 068/2020, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3067, de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.085, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 067/2020, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.084, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Institui no Município de Rio Negro a Semana Aracy Guimarães Rosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.082, de 21 de setembro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 066/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.081, de 21 de setembro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 065/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.080, de 21 de setembro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 064/2020, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.957, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.079, de 21 de setembro de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 063/2020, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.078, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 061/2020, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3076, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.077, de 21 de agosto de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 060/2020, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3075, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de agosto de 2020 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.076, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 059/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.075, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 058/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.074, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 057/2020, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.957, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.073, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 056/2020, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.071, de 14 de julho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 055/2020, Dispõe sobre revogação da Lei nº 3058, de 12 de junho de 2020, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 07 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no inciso II, artigo 89, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.072, de 02 de julho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 054/2020, Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei nº 1686, de 29 de dezembro de 2006, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.066, de 30 de junho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 053/2020, Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 à 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.065, de 30 de junho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 052/2020, Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município e do Controlador Interno para a legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.064, de 12 de junho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 051/2020, Altera a Lei nº 1.318, de 5 de dezembro de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro), para alterar condições e critérios de readaptação do servidor, em decorrência das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.058, de 12 de junho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 049/2020, Concessão de subsídio para pagamento de passagens aos idosos na utilização do transporte coletivo durante o período denominado Pandemia do COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.057, de 12 de junho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 048/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.056, de 12 de junho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 047/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.055, de 10 de junho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 046/2020, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.957, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.054, de 10 de junho de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 045/2020, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.070, de 29 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 040/2020, Institui o Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida no Município de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.069, de 29 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 042/2020, Institui o Dia Municipal do Leonismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.063, de 29 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 044/2020, Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Depressão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.062, de 29 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 043/2020, Institui o Dia Municipal do Rotariano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.061, de 29 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 041/2020, Institui o Dia Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.060, de 29 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 039/2020, Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.059, de 28 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 038/2020, Dispõe sobre alterações na Lei nº 1419, de 11 de março de 2004, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.097, de 25 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 037/2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados no Município de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.068, de 18 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 036/2020, Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino públicos municipais no âmbito do Município de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.053, de 18 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 035/2020, Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.052, de 11 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 034/2020, Institui o Dia Municipal de Recolhimento do Lixo Eletrônico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.051, de 11 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 033/2020, Institui no Município de Rio Negro a Semana da Educação Ambiental e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 11 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 030/2020, Institui o "Programa Vigia Cidadã" no Município de Rio Negro e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.049, de 11 de maio de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 029/2020, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2437, de 05 junho de 2014, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 08 de maio de 2020 Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 08 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município de Rio Negro: Define o Macrozoneamento Municipal, o Perímetro Urbano da Sede e dos Distritos, a Área de Urbanização Específica, o Sistema Viário, o Zoneamento, os Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo e o Parcelamento do Solo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 08 de maio de 2020 Ementa: Institui as Diretrizes do Plano Diretor do Munícipio de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.048, de 29 de abril de 2020 Ementa: Projeto de Lei nº 023/2020, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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