1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre o Prêmio Produtividade e Qualidade para os profissionais da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Autoriza o Município a receber tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 246 de 2022
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
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O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras, providencie um projeto urbanístico completo no Bairro Seminário para que o bairro possa ser contemplado com pavimentação asfáltica. Destaco inclusive, que conforme Programação encaminhada à Câmara de Vereadores no início desta gestão, constavam da programação de pavimentação asfáltica as Ruas Antônio Marques e Nilton Furquim.
Justificativa: Não existe nas ruas do bairro nenhuma infraestrutura, como calçadas, rede de água pluvial, meio fio, caixa coletoras, etc. É necessário que seja dado início a programação e ocorram as pavimentações das diversas ruas conforme já solicitado em várias Indicações, inclusive conforme ficou registrado na Sessão Itinerante ocorrida em 10/08/2022. Há um grande movimento de veículos e pedestres no bairro.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 247 de 2022
Autor: Isabel Cristina Grossl
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A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente providencie manutenção periódica do Prédio do Velatório Municipal, principalmente nas esquadrias de ferro das janelas e portas que se encontram emperradas, e algumas já sem condição de uso, com indicação de interditadas. Também se faz necessário manutenção do telhado, pois em dias de chuva um grande volume de água está descendo pelas paredes, também é necessário revisar as instalações elétricas, pois quando se liga 2 eletrodomésticos ao mesmo tempo a energia das tomadas caem.
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Matéria lida
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