Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2.023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com a área da saúde para contrato de gestão. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 045, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Luis Boschetto (PSDB), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Protocolo: -
Turno: -
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Requerem “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao jovem aluno atleta Paralímpico BRYAN FERNANDES QUIRINO DA CRUZ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte
Protocolo: -
Turno: -
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de irregularidades nas prestações de contas referentes aos recursos públicos recebidos pela Sociedade Hospital Bom Jesus de Rio Negro – PR. - - |
Aprovada por unanimidade |