1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 575
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Projeto de Lei nº 075/2024, Dispõe sobre alteração na Lei nº 3341, de 8 de dezembro de 2023, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 550
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Projeto de Lei nº 066/2024, Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Moradores e Amigos Três Bairros, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: Isabel Cristina Grossl
Número de Protocolo: 579
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Projeto de Lei nº 078/2024, Institui o Programa Municipal “Rio Negro é rosa de janeiro a janeiro”, com foco na facilitação de acesso às usuárias do município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Elcio Josué Colaço
Número de Protocolo: 464
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Projeto de Lei nº 043/2024, Dispõe sobre a fixação do prazo de validade indeterminado do laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do Município de Rio Negro / PR.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alterações na Lei nº 2577, de 1º de outubro de 2015, confirma especifica.
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Rejeitada
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, Maria Célia Conte e Vereadores Ricardo Gonçalves, Luis Boschetto, Marcelo Wotroba e João Alves fizeram uso da palavra.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 537
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Projeto de Lei nº 060/2024, Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Ofício n° 150/2024, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 074/2024 respectivamente.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Número de Protocolo: 576
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Projeto de Lei nº 076/2024, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2577, de 1º de outubro de 2015, confirma especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Ricardo Gonçalves Furquim.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 581
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Projeto de Lei nº 079/2024, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 583
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Projeto de Lei nº 080/2024, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 585
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Projeto de Lei nº 081/2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 587
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Projeto de Lei nº 082/2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 589
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU – 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 591
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra.
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