1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 869
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Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 870
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Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021, que Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio
Negro/PR, conforme especifica.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 884
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Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Geovane de Lima
Número de Protocolo: 885
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Institui critérios de moralidade administrativa para a nomeação de cargos em comissão no Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 17 de 2025
Turno: Único
Autores: João Alves, Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 864
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Solicitação de Informações ao Executivo Municipal sobre a quantia de alunos da rede municipal de ensino que possuem laudo médico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições similares.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: Isabel Cristina Grossl
Número de Protocolo: 877
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Votos de louvor e congratulações ao escritor mirim Bernardo Fernando Leski Kraj, que aos seis anos escreveu um livro.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria Célia Conte
Número de Protocolo: 874
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Votos de louvor e congratulações. Instituto- Casa Resgate, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, como referência em projeto educacional social, transformando sociedades através da restauração familiar.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 876
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Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência aos projetos de lei nº 12/2025 e 13/2025.
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Rejeitada
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9 - Requerimento nº 21 de 2025
Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira
Número de Protocolo: 882
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Solicita o envio de relatório completo das demandas registradas pelos munícipes junto à Ouvidoria Municipal, sem a identificação de dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), assegurando a proteção da identidade e de outros dados sensíveis dos cidadãos
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 158 de 2025
Turno: Único
Autores: João Alves, Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 863
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Vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal que, por meio de sua iniciativa, seja encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Segundo Professor de Turma nas salas de educação básica que integram o Sistema Municipal de Educação de Rio Negro, nas quais, existam crianças com laudo médico e/ou pedagógico que ateste a necessidade de apoio especializado.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 159 de 2025
Turno: Único
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 865
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Indica ao Poder Executivo a manutenção dos equipamentos da Academia ao Ar Livre e a roçada e limpeza da praça onde está instalada a referida academia, na comunidade da Roseira, com avaliação da possibilidade para substituição dos equipamentos quebrados.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 160 de 2025
Autor: Geovane de Lima
Número de Protocolo: 868
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Solicitação de estudo de viabilidade para alteração do fluxo da Rua Rio de Janeiro para dois sentidos.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Número de Protocolo: 871
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja reiniciado o microssistema de água para as localidades de Ovelhas e Lajeado das Mortes, bem como programadas, em caráter de urgência, obras de extensão do sistema de água de São José/Lajeado Vieiras até a localidade de Barrerinha, totalizando 04 km de canalização.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 162 de 2025
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 872
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Solicitação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, estudos e análise para o patrolamento e empedramento das estradas que dão acesso à família Alves de Paula e demais moradores na localidade de Lageado dos Cordeiros.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 163 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 873
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Solicita ao Executivo Municipal que protocole junto à empresa COPEL um pedido formal solicitando melhorias no fornecimento de energia elétrica em todo o interior do Município, tendo em vista as constantes quedas de energia, trazendo prejuízos para os fumicultores, avicultores, pequenos produtores rurais e toda a população que necessita da energia no interior.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 164 de 2025
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 875
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Solicita ao Executivo Municipal estudos para melhorar a sinalização na Rua Dr. Pacheco, esquina com a Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 165 de 2025
Autores: Isabel Cristina Grossl, João Alves
Número de Protocolo: 878
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Solicita envio de Ofício ao DNIT, requerendo estudos de viabilidade na redução de velocidade no trecho que compreende o restaurante Pampas e o restaurante Estradeiro na BR 116.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 166 de 2025
Autores: Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 879
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Solicitação para que seja instalada câmera 360º no trevo da empresa Norte Fios.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 880
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Solicita pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins, trecho de aproximadamente 250 metros, entre a esquina com a Rua Alfredo Ricardo Koster e a Rua Teodoro Baggio, no Bairro Alto.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 881
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Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma creche no Bairro Fazendinha II, no interior do município.
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Matéria lida
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