1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispões sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispões dobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Dispões sobre alteração na Lei Complementar nº 049, de 23 de dezembro de 2021, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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