Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 19:00
Encerramento: 20:33



Mesa Diretora
Presidente: Odair Pereira / PL
Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Segunda-Secretária: ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Elcio Josué Colaço / PSD
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
João Alves / PP
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL
ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Licença Médica Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno/ Resolução 04.2022:

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. 

Leitura Bíblica:

Vereador: Elcio Josué Colaço

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:

“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:  https://www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI

Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025

Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Expediente Diversos:

Recebida - OFÍCIO - SGP Nº 406/2025 - 1199450 - SGP Assembleia Legislativa do Paraná.

 

 

 

Proposições dos Vereadores:

Art. 95 do Regimento Interno :

(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto). 

 

 

Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :

Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.  

§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. 

Ordem do Dia:

2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025.

2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025.

2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025.

2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025.

ENTREGA DO CERTIFICADO DE VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, em reconhecimento aos seus 76 anos de fundação e de serviços prestados com excelência à educação e à formação humana em nosso município.

 

Orador (Publico Geral):

1 - Sr. Jair Hinkel, explanará sobre: Acessibilidade no transporte público.

2 - A Sra. Vera Maria Pfeffer Schelbauer, Secretaria da Educação, explanará sobre: Resposta ao Requerimento 50/2025, paralisação da obra do Espaço Educativo no Bairro Alto.

Explicação Pessoal:

Art. 160 do Regimento Interno.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 57 de 2025
Autores: Francisco Veiga, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1153
Solicitam a Mesa Diretora “Votos de Louvor e Congratulações”, à empresa Kuka Veículos pelos seus 25 anos de fundação e atuação.


Obs.: A KUKA Veículos tem uma trajetória marcada não apenas pelo empreendedorismo e crescimento comercial, mas também por seu comprometimento social. Ao longo desses 25 anos, a empresa tem contribuído significativamente para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos, movimentando o comércio local e oferecendo serviços de qualidade. Além disso, merece destaque o importante papel social que exerce, sempre presente em ações solidárias, apoiando instituições filantrópicas, igrejas e projetos voltados ao bem comum, demonstrando sensibilidade e compromisso com a comunidade. Dessa forma, esta singela homenagem visa reconhecer o empenho, a seriedade e a contribuição da empresa para o fortalecimento do nosso município.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 285 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1143
Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Claudio Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.
Matéria lida
3 - Indicação nº 286 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1144
Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Maurilio Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.
Matéria lida
4 - Indicação nº 287 de 2025
Turno: Único
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1146
Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade de implantação de lombadas na Rua Severo de Almeida, no Bairro Bom Jesus.
Matéria lida
5 - Indicação nº 288 de 2025
Turno: Único
Autor: Elcio Josué Colaço
Número de Protocolo: 1147
Indica ao Poder Executivo a necessidade de reestruturação e ampliação da Rua Boleslau Paluch, com alargamento da via, melhoria da pavimentação para suporte ao tráfego pesado, implantação de galerias pluviais, estudo técnico para sua transformação em via de interesse turístico, inclusão de ciclofaixa conforme Indicação nº 271/2025 e aproveitamento paisagístico com mirante, conforme Indicação nº 02/2025. Propõe ainda a retirada do portal redutor de altura.
Matéria lida
6 - Indicação nº 289 de 2025
Turno: Único
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Neusa Heuko Swarowski
Número de Protocolo: 1148
Solicita ao Executivo Municipal a viabilização da implantação de uma unidade do CRAS, do CREAS ou da sede do Conselho Tutelar no imóvel público localizado na Rua Severo de Almeida, s/n.


Obs.: Proposição apresentada em conjunto entre os Vereadores: NEUSA HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA e LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER - PSD
Matéria lida
7 - Indicação nº 290 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1149
Solicita o fornecimento de 24m³ (vinte e quatro metros cúbicos) de pedra para revestimento do acesso à propriedade do Sr. Claudio Kazatt, na localidade de Retiro Bonito.
Matéria lida
8 - Indicação nº 291 de 2025
Turno: Único
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 1151
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na ponte de madeira localizada na Rua Henrique Lazarini, nas proximidades da propriedade do Sr. Cabral, cujas cabeceiras tiveram a sustentação comprometida pela ação da água da chuva.
Matéria lida
9 - Indicação nº 292 de 2025
Turno: Único
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 1152
Indicação para que o Poder Executivo através da Setor responsável que envie ofício à empresa Rumo S.A. solicitando limpeza da faixa de domínio da linha férrea nas imediações do Material de Construção do Geremias.
Matéria lida



Correspondências
OFAD Nº 085/2025 - Ofício Administrativo
Data: 16/06/2025 - Interessado: Assembleia Legislativa do PR.
Assunto: OFÍCIO - SGP Nº 406/2025 - 1199450 - SGP A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio deste, vem convidar os municípios paranaenses para edição 2025 do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) — uma iniciativa que reconhece e valoriza boas práticas de gestão pública orientadas pela inovação, eficiência e resultados concretos na melhoria da vida da população.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Elcio Josué Colaço / PSD
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
João Alves / PP
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL
ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1087
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1088
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1089
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1090
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade



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