Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2025 - 19:00
Encerramento: 20:51



Mesa Diretora
Presidente: Odair Pereira / PL
Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB



Lista de Presença na Sessão
Elcio Josué Colaço / PSD
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
João Alves / PP
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL
ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno/ Resolução 04.2022:

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. 

 

Leitura Bíblica:

 

Vereador: Geoavane de Lima

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:

“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:  https://www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI

Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025

 

Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

 

Proposições dos Vereadores:

Art. 95 do Regimento Interno :

(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto). 

 

Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :

Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.  

§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. 

 

Ordem do Dia:

ENTREGA DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à empresa Brunnquell Equipamentos Agrícolas e Fumageira, pela comemoração de uma década de história dedicada ao trabalho, à coragem e ao desenvolvimento da nossa terra.

 

Explicação Pessoal:

Art. 160 do Regimento Interno.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 58 de 2025
Autores: Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1164
Apresenta Votos de Louvor ao Colégio Estadual Barão de Antonina pelos seus 113 anos de história.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 59 de 2025
Autores: Geovane de Lima, Odair Pereira
Número de Protocolo: 1165
Solicita ao Executivo Municipal informações referente ao Prolongamento da Rua Alaor Antunes do Livramento – fundos do Centro de Distribuição do MIG.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 60 de 2025
Turno: Único
Autor: Neusa Heuko Swarowski
Número de Protocolo: 1168
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a situação do Castramóvel, atualmente localizado no Depósito de Sucatas da Prefeitura Municipal de Rio Negro, e requer a convocação da Secretária responsável, para prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 61 de 2025
Autor: Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1181
Requer a Mesa Diretora desta Casa de Lei o encaminhamento de ofício à COPEL – Companhia Paranaense de Energia, solicitando a instalação de um ponto de atendimento no Distrito de Lageado dos Vieiras, com funcionamento mínimo de três dias por semana.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 293 de 2025
Turno: Único
Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA
Número de Protocolo: 1159
Indica ao Poder Executivo a implantação de estacionamento em 45 graus em frente ao Posto de Saúde Antônio Bossi, com reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência.
Matéria lida
6 - Indicação nº 294 de 2025
Turno: Único
Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA
Número de Protocolo: 1160
Solicita ao Poder Executivo a instalação de câmera de monitoramento no cruzamento das ruas José Schelbauer Sobrinho com Teodoro Bágio, visando o reforço da segurança pública na região.
Matéria lida
7 - Indicação nº 295 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1161
Solicita ao Poder Executivo Municipal que por meio do setor competente, realize a manutenção da ponte sobre o Rio Passa Três, a qual dá acesso à Prefeitura Municipal de Rio Negro.
Matéria lida
8 - Indicação nº 296 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1162
Solicita ao Poder Executivo Municipal que por meio do setor competente, realize a manutenção dos pontos de ônibus do Bairro Seminário.
Matéria lida
9 - Indicação nº 297 de 2025
Turno: Único
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Número de Protocolo: 1166
Indica ao Poder Executivo que intervenha, em caráter de urgência, junto à empresa SANEPAR, para a ampliação da rede de abastecimento de água no Distrito de Lageado dos Vieiras, com extensão na Rua Carlos Schreiner.
Matéria lida
10 - Indicação nº 298 de 2025
Turno: Único
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Número de Protocolo: 1167
Indica ao Poder Executivo a realização de patrolamento e empedramento da estrada localizada na comunidade de Matão do Caçador, iniciando nas proximidades da residência do Senhor Gilmar Schreiner e da Senhora Juliana Schreiner, até seu entroncamento com a estrada principal.
Matéria lida
11 - Indicação nº 299 de 2025
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Número de Protocolo: 1169
Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de alargamento, empedramento e manilhamento da Rua Palmira Becker, localizada no Bairro Alto.
Matéria lida
12 - Indicação nº 300 de 2025
Turno: Único
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1170
Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dr. Vicente Machado, em frente a casa Paroquial da Igreja do Senhor Bom Jesus da Coluna, nº 131, no centro da cidade.
Matéria lida
13 - Indicação nº 301 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1171
Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção na estrada de acesso à propriedade do Senhor Leonel Cláudio Keil, localizada na comunidade de Lageado das Mortes.
Matéria lida
14 - Indicação nº 302 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1172
Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção na estrada de acesso às propriedades das famílias Fagundes, na comunidade da Campina dos Anjos.
Matéria lida
15 - Indicação nº 303 de 2025
Turno: Único
Autor: Geovane de Lima
Número de Protocolo: 1173
Solicitação de limpeza de terreno, notificação ao proprietário na Rua Isauro Ruthes, Vila São Judas Tadeu.
Matéria lida
16 - Indicação nº 304 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Felipe Stafin
Número de Protocolo: 1174
Requer ao Poder Executivo a realização, com urgência, de manutenção na estrada de acesso à empresa WD MÓVEIS LTDA, localizada na comunidade de Lageado das Mortes.
Matéria lida
17 - Indicação nº 305 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1175
Indica ao Poder Executivo a instalação de uma lombada na estrada principal da comunidade de Retiro Bonito, em frente à residência dos senhores Dalírio Veiga e Robison Veiga.
Matéria lida
18 - Indicação nº 306 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Veiga
Número de Protocolo: 1176
Indica ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na academia ao ar livre localizada no Bairro Seminário.
Matéria lida
19 - Indicação nº 307 de 2025
Turno: Único
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Número de Protocolo: 1177
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a manutenção das bocas de lobo na Rua XV de Novembro, mais especificamente atrás do Colégio Caetano Munhoz da Rocha próximo ao número 1221.
Matéria lida
20 - Indicação nº 308 de 2025
Turno: Único
Autores: Francisco Veiga, Maria Célia Conte, ROGELIA APARECIDA KULKA
Número de Protocolo: 1178
Indica ao Poder Executivo a implantação de lombada ou passagem elevada na Rua Badia Badui Gibran, n.º 350, no Bairro Bom Jesus.
Matéria lida
21 - Indicação nº 309 de 2025
Turno: Único
Autor: João Alves
Número de Protocolo: 1179
Indica ao Poder Executivo, em conjunto com a concessionária responsável pela rodovia (Autopista), que promova a manutenção e melhorias na via marginal após o término da marginal sentido norte, nas imediações do acesso à localidade de Tijuco Preto.
Matéria lida



Correspondências
ORGEX Nº 008/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores de Rio Negro PR
Assunto: Resposta Requerimento 54.2025
ORGEX Nº 009/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 49.2025.
ORGEX Nº 010/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°48/2025
ORGEX Nº 011/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 42
ORGEX Nº 012/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta Requerimento 34.2025
ORGEX Nº 014/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 009/2025



Lista de Presença na Ordem do Dia
Elcio Josué Colaço / PSD
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
João Alves / PP
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL
ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1136
Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.


Obs.: 1º Votação
Aprovada por unanimidade



Conteúdo Multimídia