Correspondências (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br

Ofício nº 20250818-1 GAB com pedido de retirada/devolução do Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 2430, de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro-Pr e dá outras providências;