SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 26/08/2025 - 19:00

Encerramento: 20:08

Mesa Diretora

Presidente: Odair Pereira / PL

Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB

Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB

Segunda-Secretária: Isabel Cristina Grossl / Republicanos

Lista de Presença na Sessão

Elcio Josué Colaço / PSD

Francisco Veiga / PRD

Geovane de Lima / PODE

Isabel Cristina Grossl / Republicanos

João Alves / PP

Landivo Geraldo de Oliveira / PSD

Luiz Felipe Stafin / PSB

Maria Célia Conte / União

Milene Torres Gonçalves Stall / PSB

Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA

Odair Pereira / PL

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador: Elcio Josué Colaço
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Canal do Youtube Câmara Municipal de Rio Negro Consulta de pauta: Consulta Pautas Câmara Municipal de Rio Negro
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: Requerimento Verbal : Vereador Élcio Josué Colaço . Solicitação de expedição de Ofício Deputado Federal/ Emenda Parlamentar.
Orador Inscrito: Elcio Josué Colaço / PSD Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina Grossl / Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz Felipe Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações.
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 1ª Votação Projeto de Lei 49.2025; 2º Votação Projetos de Lei 45, 46,47 e 48 de 2025;
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 87 de 2025 Turno: Único Autor: Elcio Josué Colaço Número de Protocolo: 1350	Licença com fundamento no inciso I do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como no inciso I do art. 81 do Regimento Interno desta Casa Legislativa por motivo de doença.	Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 392 de 2025 Turno: Único Autor: Luiz Felipe Stafin Número de Protocolo: 1345	Solicita ao Executivo Municipal a realização de manutenção da iluminação pública no trecho que vai do início da Rua Jacoob Augusto Ritzman até a Associação de Moradores da Localidade de Matão do Caçador, onde foi constatado o funcionamento inadequado de mais de vinte lâmpadas.	Matéria lida
3 - Indicação nº 393 de 2025 Turno: Único Autor: Luiz Felipe Stafin Número de Protocolo: 1346	Solicita ao Executivo Municipal a instalação de 02 (duas) lixeiras na comunidade da Barreirinha.	Matéria lida
4 - Indicação nº 394 de 2025 Turno: Único Autor: Isabel Cristina Grossl Número de Protocolo: 1348	Solicita ao Executivo Municipal, elabore e encaminhe a esta Casa de leis, Projeto de Lei autorizando a instituição de programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou em fase administrativa, relacionados a terrenos, áreas de investidura e demais imóveis situados no Município de Rio Negro, PR.	Matéria lida
5 - Indicação nº 395 de 2025 Turno: Único Autor: Isabel Cristina Grossl Número de Protocolo: 1349	Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado manutenção no banheiro público da praça do portal na entrada da cidade.	Matéria lida
6 - Indicação nº 396 de 2025 Turno: Único Autores: Elcio Josué Colaço, Neusa Heuko Swarowski Número de Protocolo: 1351	Solicito ao Executivo Municipal viabilizar estudos para instalação de uma Lombada Elevada com faixa de pedestres, na continuidade da Av Saturnino Olinto em frente ao Colégio Caetano e Loja Crie Bem.	Matéria lida
7 - Indicação nº 397 de 2025 Turno: Único Autor: Isabel Cristina Grossl Número de Protocolo: 1352	Solicita ao Executivo uma carga de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Aroldo Weber, na localidade do Sítio dos Hirt, neste município.	Matéria lida
8 - Indicação nº 398 de 2025 Turno: Único Autor: Francisco Veiga Número de Protocolo: 1353	Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, o fornecimento de uma viagem de pedra para atender o produtor rural, Sr. Antonio Sebastião da Silva, morador na localidade do Cunhupã.	Matéria lida
9 - Indicação nº 399 de 2025 Turno: Único Autor: Francisco Veiga Número de Protocolo: 1354	Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a realização de estudo técnico para viabilizar a construção de um campo de futebol suíço na Vila Rural Roseira.	Matéria lida
10 - Indicação nº 400 de 2025 Turno: Único Autor: Elcio Josué Colaço Número de Protocolo: 1355	Reiteração da Indicação nº 109/2024 – de 27 de Maio e 2024, Inclusão de parada do transporte metropolitano no Terminal Rodoviário de Rio Negro.	Matéria lida
11 - Indicação nº 401 de 2025 Turno: Único Autor: Geovane de Lima Número de Protocolo: 1357	Solicita obras de melhoria na drenagem pluvial na Rua Marechal Deodoro da Fonseca e na drenagem e recuperação do calçamento tipo antipó na Rua Goiás.	Matéria lida
12 - Indicação nº 402 de 2025 Turno: Único Autor: Odair Pereira Número de Protocolo: 1358	Solicita ao Executivo Municipal realização de estudos técnicos visando à criação de remansos (refúgios) em pontos estratégicos de estradas vicinais estreitas no interior do município.	Matéria lida
13 - Indicação nº 403 de 2025 Turno: Único Autores: Francisco Veiga, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira Número de Protocolo: 1359	Solicitam ao Executivo Municipal a manutenção das valetas e dos bueiros na estrada da Comunidade do Laranjal.	Matéria lida
14 - Indicação nº 405 de 2025 Turno: Único Autores: Luiz Felipe Stafin, Landivo Geraldo de Oliveira Número de Protocolo: 1361	Solicita que o Presidente desta Casa de Leis encaminhe ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), visando a instalação de um totem de autoatendimento na Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras.	Matéria lida

Correspondências

Conv. Nº 013/2025 - Convite
Data: 25/08/2025 - Interessado: UNC
Assunto: Convite para o evento "Conhecendo e Transformando a Educação Especial" Dia 28 de agosto, às 13h30 no Auditório da UNC Mafra - Vagas Limitadas - Evento Gratuito.

ORGEX Nº 021/2025 - Órgão Externo
Data: 04/08/2025 - Interessado: Tribunal de Contas Estado do Paraná.
Assunto: ACÓRDÃO Nº 1941/25 - Segunda Câmara Tratam os autos da prestação de contas anual do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, referente ao exercício financeiro de 2024, da responsabilidade de Elcio Josué Colaço, Presidente da Câmara Municipal no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO. Exercício financeiro de 2024. CGM pela regularidade. MPC pela regularidade com determinação. Voto pela REGULARIDADE das contas com DETERMINAÇÃO.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Elcio Josué Colaço

2 - Francisco Veiga

3 - Geovane de Lima

4 - Isabel Cristina Grossl

5 - João Alves

6 - Landivo Geraldo de Oliveira

7 - Luiz Felipe Stafin

8 - Maria Célia Conte

9 - Milene Torres Gonçalves Stall

10 - Neusa Heuko Swarowski

11 - Odair Pereira

Lista de Presença na Ordem do Dia

Elcio Josué Colaço / PSD

Francisco Veiga / PRD

Geovane de Lima / PODE

Isabel Cristina Grossl / Republicanos

João Alves / PP

Landivo Geraldo de Oliveira / PSD

Luiz Felipe Stafin / PSB

Maria Célia Conte / União

Milene Torres Gonçalves Stall / PSB

Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA

Odair Pereira / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1266	Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Obs.: 2ª Discussão e Votação	Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1290	Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 Obs.: 2ª Discussão e Votação	Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1291	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Obs.: 2ª Discussão e Votação	Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1292	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Obs.: 2ª Discussão e Votação	Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Odair Pereira Número de Protocolo: 1285	Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Rio Negro/PR. Obs.: 1º Discussão e Votação	Aprovada por unanimidade

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=1IvQ5yCIJYw

Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)