Resumo (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 27/11/2025 - 17:30
Encerramento: 27/11/2025 - 17:49



Mesa Diretora
Presidente: Odair Pereira / PL
Segunda-Secretária: Isabel Cristina Grossl / Republicanos



Lista de Presença na Sessão
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
Isabel Cristina Grossl / Republicanos
João Alves / PP
Maria Célia Conte / União
Odair Pereira / PL
Paulo Pereira Alves / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno - Resolução 04.2022

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão

Leitura Bíblica:

Vereador (a) :  João Alves

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:

“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no:

  1. Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro
  2. Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
  3. Consulta de Pauta

Ordem do Dia:

2ª  Votação do Projetos de Lei 73, 74 e 75 de 2025.

2ª  Votação do Projetos de Lei 66 e 67 de 2025.

Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo 02/2025.

 

Obs:  Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
Isabel Cristina Grossl / Republicanos
João Alves / PP
Maria Célia Conte / União
Odair Pereira / PL
Paulo Pereira Alves / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1663
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1664
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1665
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1580
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1581
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica.


Obs.: 2ª Votação
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 1697
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2024.


Obs.: Votação única
Aprovada por unanimidade



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Francisco Veiga
2 - Geovane de Lima
3 - Isabel Cristina Grossl
4 - Odair Pereira
5 - Paulo Pereira Alves
6 - João Alves



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