Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Confere o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, Ten. Cel. Jonas Nunes de Almeida Junior". - - |
Aprovada por maioria absoluta Voto contrário do Vereador Luís Boschetto. |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl, Luis Boschetto (PSDB), Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Protocolo: -
Turno: Segundo
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ALTERA, INCLUI E REVOGA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Luis Boschetto (PSDB)
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município a receber tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/12/2022 - |
Aprovada por unanimidade |